Flashcard FC199391
Quais são as possíveis consequências para um servidor que se revela incompatível em sua função?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 41, a conclusão sobre a incompatibilidade de um servidor pode resultar em sanções pecuniárias, disciplinares ou penais.Exemplo: Um servidor que comete uma infração grave pode ser multado, receber uma advertência ou até ser demitido, dependendo da gravidade da situação.
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