Flashcard FC199393
Qual é a consequência para o Policial Militar que se tornar incompatível em razão de sua atuação?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 42, o Policial Militar pode ser considerado incompatível e, consequentemente, pode ser afastado de suas funções.Exemplo: Um Policial Militar que se envolver em atividades ilícitas pode ser afastado do serviço, pois sua conduta compromete a confiança e a integridade da corporação.
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