Flashcard FC199394
Quais são as consequências para o servidor que não demonstrar capacidade no exercício de suas funções?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 42, o servidor pode ser exonerado do cargo ou ter sua situação revista em função da incapacidade demonstrada no exercício de suas funções.Exemplo: Um servidor público que frequentemente comete erros em suas atribuições e não consegue se adaptar às exigências do cargo pode ser avaliado e, eventualmente, exonerado por incapacidade.
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