Flashcard FC199395
Quais são as consequências para Policiais Militares quando são afastados do cargo por motivos inerentes ao exercício da função?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 42, o Policial Militar que for afastado do cargo deve enfrentar as consequências legais e administrativas pertinentes ao seu afastamento, que podem incluir a suspensão de suas atividades e a apuração de eventuais irregularidades.Exemplo: Um Policial Militar que é investigado por conduta inadequada pode ser afastado temporariamente de suas funções enquanto a investigação está em andamento.
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