Flashcard FC199396
Quais autoridades têm a competência para determinar o afastamento imediato de um servidor público em determinadas situações?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 42, as autoridades competentes são aquelas que possuem a prerrogativa de decidir sobre o afastamento de servidores em casos específicos, como irregularidades ou infrações disciplinares.Exemplo: Se um servidor público é acusado de desvio de verbas, o chefe do órgão pode determinar seu afastamento imediato para investigação.
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