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Quais são as responsabilidades atribuídas aos Comandantes, Chefes e Diretores em relação à conformidade de suas ações?

Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)

Quais são as responsabilidades atribuídas aos Comandantes, Chefes e Diretores em relação à conformidade de suas ações?
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Resposta

Segundo o artigo 42, os Comandantes, Chefes e Diretores devem agir em conformidade com as normas e diretrizes estabelecidas para suas funções.

Exemplo: Um Comandante de uma unidade militar deve seguir as ordens e regulamentos do seu comando superior ao tomar decisões sobre operações.

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