Flashcard FC199402
Qual é a importância da legislação ou regulamentação da Corporação para a sua atuação?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 42, a legislação ou regulamentação da Corporação estabelece as diretrizes e normas que orientam suas atividades e funcionamento.Exemplo: Uma Corporação pode ter regulamentos que definem como os membros devem se comportar em reuniões, garantindo a transparência e a ordem nas decisões.
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