Flashcard FC199405
Quais são as consequências para um Policial Militar que for responsabilizado por malversação?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 42, o Policial Militar pode enfrentar sanções disciplinares e criminais por malversação de recursos públicos.Exemplo: Se um Policial Militar desviar verbas destinadas a uma operação policial para uso pessoal, ele poderá ser processado e, se condenado, sofrer penalidades como demissão e prisão.
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