Flashcard FC199407
Quais são as condições que podem levar à suspensão da emissão ou licenciamento de um ato administrativo?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Segundo o artigo 42, a emissão e o licenciamento podem ser suspensos por razões específicas que justifiquem essa medida.Exemplo: Se um órgão ambiental identificar que um licenciamento foi concedido sem a devida análise de impacto ambiental, pode suspender o ato até que a situação seja regularizada.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em