Flashcard FC199408
Qual é o procedimento a ser seguido para a apuração até a decisão final em um processo específico?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Segundo o artigo 42, é necessário determinar a abertura da apuração até que haja uma decisão final sobre o caso.Exemplo: Em um processo administrativo, a autoridade competente deve iniciar a investigação sobre uma denúncia, mantendo-a até que uma conclusão definitiva seja alcançada.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em