Flashcard FC199409
Qual é a finalidade do processo conforme o artigo 42?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 42, o processo tem a finalidade de assegurar a efetividade da justiça, garantindo que as partes possam apresentar suas alegações e provas de forma adequada.Exemplo: Em um processo civil, uma pessoa que se sente prejudicada pode entrar com uma ação na justiça para reivindicar seus direitos, permitindo que o juiz analise o caso e tome uma decisão justa.
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