Flashcard FC199413
Quais são as consequências para o Policial Militar que está sob investigação por infrações graves?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 42, o Policial Militar pode ser afastado do cargo e ficará privado do exercício de funções policiais até a resolução do processo ou das providências legais cabíveis. Além disso, pode ser suspenso preventivamente se responder por malversação ou infrações que possam resultar em demissão ou exclusão.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em