Flashcard FC199414
Qual é a natureza da suspensão preventiva mencionada no dispositivo?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 42, a suspensão preventiva é uma medida acautelatória e não se configura como pena.Exemplo: Um servidor público que é investigado por irregularidades pode ter sua suspensão preventiva determinada enquanto a investigação está em andamento, sem que isso seja considerado uma punição definitiva.
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