Flashcard FC199419
Quais são as condições que regem a atuação dos militares em tempos de paz e guerra?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 44, os militares têm suas atividades reguladas tanto em tempos de paz quanto em tempos de guerra, devendo seguir as normas estabelecidas para cada situação específica.Exemplo: Um soldado deve cumprir ordens e regulamentos durante uma operação de paz em uma missão internacional, assim como deve obedecer a protocolos diferentes se estiver em combate.
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