Flashcard FC199421
Quais são as consequências para os integrantes que cometem infrações segundo a legislação pertinente?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 44, as infrações cometidas pelos integrantes acarretam sanções específicas, que podem incluir penalidades e medidas disciplinares.Exemplo: Se um servidor público comete uma infração administrativa, ele pode ser advertido, suspenso ou até demitido, dependendo da gravidade da infração.
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