Flashcard FC199422
Quais são as disposições que regem a atuação da Polícia Militar segundo o Código Penal Militar?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 44, a atuação da Polícia Militar deve seguir as normas estabelecidas no Código Penal Militar, que orientam suas práticas e procedimentos operacionais.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em