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Quais são as categorias de pessoas que podem ser consideradas militares segundo a legislação vigente?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 44, as categorias de pessoas que podem ser consideradas militares são aquelas definidas em lei como militares, incluindo os membros das Forças Armadas e outros que se enquadrem nas definições legais pertinentes.Exemplo: Um soldado do Exército e um oficial da Marinha são considerados militares, conforme as definições estabelecidas pela legislação específica.
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