Flashcard FC199428
Quais são as atribuições em relação às transgressões disciplinares em uma instituição?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 45, cabe à autoridade competente classificar as transgressões disciplinares e estabelecer as normas pertinentes para sua aplicação.Exemplo: Em uma escola, o diretor pode classificar a falta de respeito a professores como uma transgressão e definir as consequências, como advertência ou suspensão.
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