Flashcard FC199429
Quais são os aspectos que devem ser considerados na aplicação das penas disciplinares?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 45, é importante considerar a amplitude e a aplicação das penas disciplinares, levando em conta a gravidade da infração e as circunstâncias do caso.Exemplo: Um funcionário que comete uma falta leve pode receber uma advertência, enquanto um ato de desonestidade pode resultar em demissão.
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