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Quais disposições são aplicáveis ao Aluno-Oficial PM segundo o artigo 45?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 45, as disposições que se aplicam ao Aluno-Oficial PM incluem normas e regulamentos específicos que regem sua formação e atuação dentro da corporação.Exemplo: Um Aluno-Oficial PM deve seguir as diretrizes de conduta e disciplina estabelecidas para sua formação, assim como os demais membros da Polícia Militar.
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