Flashcard FC199434
Qual é a importância do conceito de 'atriculado' em um dispositivo legal?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 45, o termo 'atriculado' refere-se à interconexão e relação entre diferentes normas ou dispositivos legais, indicando que eles devem ser considerados em conjunto para uma correta interpretação e aplicação da lei.Exemplo: Em um processo judicial, se uma norma estabelece direitos e outra impõe deveres, ambas devem ser analisadas em conjunto para entender plenamente as obrigações e direitos das partes envolvidas.
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