Flashcard FC199438
Quais disposições disciplinares se aplicam ao Aluno-Oficial PM durante sua matrícula?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 45, as disposições disciplinares do estabelecimento de ensino onde o Aluno-Oficial PM estiver matriculado se aplicam a ele.Exemplo: Se um Aluno-Oficial PM comete uma infração nas regras da escola, ele pode ser punido conforme as normas disciplinares da instituição de ensino.
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