Flashcard FC199440
Quais são as condições que podem levar um Oficial a ser considerado incapaz de permanecer em suas funções?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 46, o Oficial pode ser considerado incapaz de continuar em suas funções devido a circunstâncias que comprometam sua capacidade de atuação.Exemplo: Um Oficial que apresenta problemas de saúde mental que o impeçam de desempenhar suas atividades de forma eficaz.
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