Flashcard FC199441
Quais são as circunstâncias que levam um Policial Militar da ativa a ser submetido a um Conselho de Justificação?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 46, um Policial Militar da ativa pode ser submetido a um Conselho de Justificação em situações que envolvam a necessidade de apuração de sua conduta ou comportamento em serviço.Exemplo: Um Policial Militar é acusado de abuso de autoridade durante uma abordagem e, devido a isso, é convocado para um Conselho de Justificação para que sua conduta seja avaliada.
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