Flashcard FC199443
Qual é o procedimento que um Oficial deve seguir ao ser submetido a um Conselho de Justificação?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 46, o Oficial deve participar do Conselho de Justificação para justificar sua conduta perante a instância competente.Exemplo: Um Oficial acusado de irregularidades deve comparecer ao Conselho para apresentar sua defesa e esclarecer os fatos.
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