Flashcard FC199451
Qual é a condição para que um Oficial seja afastado de suas funções ao ser submetido a um Conselho de Justificação?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 46, o afastamento do Oficial do exercício de suas funções ocorre a critério do Comandante Geral da Polícia Militar, conforme a legislação pertinente.Exemplo: Se um Oficial é convocado para um Conselho de Justificação devido a uma acusação, o Comandante Geral pode decidir que ele deve ser afastado de suas atividades até que a situação seja esclarecida.
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