Flashcard FC199453
Quais são as condições para que um oficial da reserva ou reformado seja submetido a um Conselho de Justificação?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Segundo o artigo 46, um oficial da reserva remunerada ou reformado pode ser submetido a um Conselho de Justificação se houver presunção de incapacidade para permanecer na inatividade.Exemplo: Um oficial reformado que apresenta sinais de incapacidade mental pode ser avaliado por um Conselho de Justificação para determinar se deve continuar inativo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em