Flashcard FC199455
Quais são as condições que garantem a estabilidade no emprego para os trabalhadores considerados presumivelmente incapazes?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 47, a estabilidade no emprego é assegurada aos trabalhadores que são considerados presumivelmente incapazes, garantindo que não possam ser demitidos sem justa causa durante um determinado período.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em