Flashcard FC199457
Qual é a consequência para os membros do Conselho de Disciplina que forem afastados de suas atividades?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 47, os membros do Conselho de Disciplina podem ser afastados de suas atividades em determinadas situações, o que implica em uma interrupção de suas funções e responsabilidades no conselho.Exemplo: Se um membro do conselho for investigado por conduta inadequada, ele pode ser temporariamente afastado até que a investigação seja concluída.
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