Flashcard FC199463
Qual é a condição que caracteriza a situação de um militar na reserva remunerada ou reformada em relação à sua capacidade de serviço?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 47, a condição que caracteriza a situação de um militar na reserva remunerada ou reformada é a presunção de incapacidade para o serviço ativo, salvo prova em contrário.Exemplo: Um oficial que foi reformado por motivos de saúde é considerado incapaz para o serviço ativo, a menos que consiga demonstrar que está apto a retornar.
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