Flashcard FC199464
Qual é a condição para que a pessoa permaneça na situação de inatividade?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 47, a condição para permanecer na situação de inatividade é a continuidade da situação em que a pessoa se encontra.Exemplo: Um funcionário que está afastado por motivos de saúde e não retorna ao trabalho permanece na situação de inatividade até que sua condição mude.
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