Flashcard FC199469
Quais são as condições para que um policial militar na reserva ou reformado seja submetido a um conselho de disciplina?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Segundo o artigo 47, a condição é que o policial militar, mesmo na reserva ou reformado, seja considerado presumivelmente incapaz de permanecer na situação de inatividade em que se encontra.Exemplo: Um policial reformado que apresenta comportamentos que indicam incapacidade para lidar com situações cotidianas pode ser chamado para um conselho de disciplina para avaliar sua condição.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em