Flashcard FC199472
Quais são as prerrogativas e deveres de um oficial no exercício de suas funções?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 48, as prerrogativas e deveres de um oficial incluem a autoridade para agir em situações específicas e a responsabilidade de cumprir as normas estabelecidas.Exemplo: Um oficial pode ter a prerrogativa de realizar uma abordagem em uma situação de suspeita, mas deve seguir os procedimentos legais para garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados.
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