Flashcard FC199479
Quais são as condições para a transferência de um bem que visa a superior ou melhoria do mesmo?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 48, a transferência de um bem deve ser realizada quando houver a intenção de superior ou melhoria do bem em questão. Exemplo: Um proprietário decide vender uma casa após ter realizado reformas significativas que aumentaram seu valor de mercado.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em