Flashcard FC199485
Quais são as condições para a graduação de um servidor público em relação ao tempo de serviço?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 48, a graduação do servidor público pode ocorrer quando ele não tiver completado 30 anos de serviço.Exemplo: Um servidor que possui 25 anos de serviço pode ser graduado, enquanto um servidor com 30 anos completos não pode.
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