Flashcard FC199488
Quais são as condições para a permanência no posto de trabalho em relação à quota estabelecida?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 48, a permanência no posto de trabalho pode depender da quota estabelecida e da situação do trabalhador em relação a essa quota.Exemplo: Um funcionário que ocupa um cargo específico pode continuar nesse cargo se a empresa não exceder a quantidade de funcionários permitida para aquela posição.
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