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Qual é a importância da nova redação do artigo 48 na legislação atual?

Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)

Qual é a importância da nova redação do artigo 48 na legislação atual?
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Resposta

Segundo o artigo 48, a nova redação trouxe atualizações significativas que impactam a interpretação e aplicação das normas relacionadas ao dispositivo.

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