Flashcard FC199505
Quais são as responsabilidades do Estado em relação a medidas solicitadas após o falecimento de um indivíduo?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 48, o Estado deve tomar as medidas necessárias quando solicitado, desde o óbito até a conclusão dos trâmites legais e administrativos relacionados.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em