Flashcard FC199517
Quais são os meios fornecidos para o transporte de pessoas ou bens?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 48, os meios de transporte devem ser adequados e seguros para garantir a integridade das pessoas ou bens transportados.Exemplo: Um serviço de transporte escolar que utiliza ônibus adaptados para crianças com deficiência.
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