Flashcard FC199523
Quais são as condições para a transferência a pedido para a reserva remunerada?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Segundo o artigo 48, a transferência a pedido para a reserva remunerada é permitida sob certas condições estabelecidas na legislação pertinente. Essa transferência é uma opção do servidor que deseja se afastar do exercício de suas funções, mantendo, no entanto, os direitos relacionados à remuneração.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em