Flashcard FC199525
Quais são as situações que podem levar à demissão ou licenciamento voluntário de um servidor público?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 48, a demissão e o licenciamento voluntários são situações que podem ocorrer no âmbito do serviço público.Exemplo: Um servidor decide deixar seu cargo para buscar novas oportunidades de trabalho em outra área.
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