Flashcard FC199526
Quais são as condições que podem impedir a natividade de um indivíduo?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 48, a natividade é garantida, exceto em casos de inatividade por alienação mental ou outras situações específicas que podem ser determinadas por lei.Exemplo: Se uma pessoa é considerada legalmente incapaz devido a uma doença mental, sua natividade pode ser contestada.
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