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Qual é a carga horária máxima semanal permitida para os trabalhadores, segundo a legislação vigente?

Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)

Qual é a carga horária máxima semanal permitida para os trabalhadores, segundo a legislação vigente?
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Resposta

Segundo o artigo 48, a carga horária máxima permitida é de 40 horas semanais.

Exemplo: Um trabalhador que exerce suas funções de segunda a sexta-feira, realizando 8 horas por dia, totaliza 40 horas na semana, respeitando assim a legislação.

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