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Qual é a condição para a percepção da remuneração correspondente ao grau?

Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)

Qual é a condição para a percepção da remuneração correspondente ao grau?
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Resposta

Segundo o artigo 48, a percepção da remuneração está condicionada ao cumprimento de requisitos específicos relacionados ao grau de formação ou qualificação do servidor.

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