Flashcard FC199542
Quais são as diretrizes que devem ser seguidas de acordo com o artigo mencionado?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 48, as diretrizes a serem obedecidas são aquelas que estabelecem normas específicas para a execução de atividades ou procedimentos determinados.Exemplo: Um órgão público deve seguir um conjunto de regras para a realização de licitações, garantindo transparência e eficiência.
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