Flashcard FC199550
Quais são os direitos dos Subtenentes ao serem transferidos para a inatividade?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 48, os Subtenentes, ao serem transferidos para a inatividade, terão direitos específicos garantidos pela legislação vigente.Exemplo: Um Subtenente que se aposenta pode ter direito a uma pensão ou benefícios relacionados ao seu tempo de serviço.
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