Flashcard FC199556
Quais são as categorias de pessoas que podem ser consideradas dependentes de um Policial Militar?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 48, são considerados dependentes do Policial Militar aquelas pessoas que têm uma relação de dependência econômica ou familiar com ele.Exemplo: Um filho menor de idade que vive com o Policial Militar e depende financeiramente dele para suas necessidades básicas.
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