Flashcard FC199566
Quais são os dependentes que podem ser incluídos em uma determinada situação prevista na legislação?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 48, os dependentes incluem aqueles mencionados nos itens específicos da norma, como cônjuges e filhos, entre outros.Exemplo: Se uma pessoa tem um cônjuge e dois filhos, todos podem ser considerados dependentes para fins de declaração de imposto de renda.
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