Flashcard FC199567
Quais são as condições para que os dependentes possam ser considerados na responsabilidade da viúva?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 48, os dependentes devem viver sob a responsabilidade da viúva para serem considerados como tal.Exemplo: Se uma mulher é viúva e sustenta seus filhos menores, eles são considerados dependentes dela.
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