Flashcard FC199571
Quem pode ser considerado como dependente para fins de benefícios previdenciários, de acordo com a legislação vigente?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Segundo o artigo 48, o companheiro ou companheira é considerado dependente para fins de benefícios previdenciários, conforme a legislação em vigor.Exemplo: Se uma pessoa contribui para a previdência e vem a falecer, seu parceiro(a) pode ter direito a pensão por morte, desde que comprovada a união estável.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em